Proprietários de veículos não irão pagar, em 2021, a taxa relativa ao seguro obrigatório – DPVAT. O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu pela suspensão da cobrança neste ano, por causa da dissolução do grupo gestor do seguro. A suspensão, no entanto, não altera os benefícios do DPVAT, responsável por pagar as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito no país.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) assegura que há recursos suficientes, fruto da arrecadação de anos anteriores, para arcar com todas as obrigações do seguro durante 2021.
Os recursos do DPVAT servem sempre que ocorre algum acidente de trânsito com morte, invalidez permanente ou ferimentos de menor gravidade. Nesses casos, as vítimas (ou herdeiros) têm direito a receber indenização que varia de R$ 2.700 a R$ 13,5 mil. O pedido de indenização deve ser feito até 3 anos após o acidente.
Em síntese, o valor arrecadado com o DPVAT tem a seguinte destinação: 50% é para o pagamento das indenizações; 45% segue para o Ministério da Saúde, a fim de arcar com custos de atendimento médico de vítimas; e, por fim, 5% custeia programas de prevenção de acidentes.
Por fim, é importante salientar que o seguro continua existindo, e a suspensão da cobrança (com valores que variam de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o veículo) se refere apenas a este ano. Uma eventual decisão sobre 2022, portanto, ainda terá de ser tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
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